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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00061922720108250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebd9b32a2d57702504b235b54389c83f74297b3aab8edc1619312e2847986e2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ebd9b32a2d57702504b235b54389c83f74297b3aab8edc1619312e2847986e2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  2. 2010-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  3. 2010-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  4. 2011-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  5. 2011-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  6. 2011-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  7. 2013-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2016-05-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2017-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2019-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-06-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-25 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-25 a 2019-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-08
Definitivo (TPU 246)
2019-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-25
Conclusão (TPU 51)
2019-07-09
Documento (TPU 581)
2019-07-02
(TPU )
2019-06-18
Documento (TPU 581)
2019-06-18
Documento (TPU 581)
2019-06-14
Documento (TPU 581)
2019-06-14
(TPU )
2019-05-27
Documento (TPU 581)
2019-05-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-11T10:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-09-19T12:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-07-12T10:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-07T12:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-12-19T12:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-11-01T23:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-09-12T14:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-06-23T08:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-07-02T08:24:20.000Z — (TPU )
  10. 2019-06-14T12:41:12.000Z — (TPU )
  11. 2019-05-14T12:09:48.000Z — (TPU )
  12. 2019-04-17T11:25:38.000Z — (TPU )
  13. 2019-03-26T11:48:03.000Z — (TPU )
  14. 2019-03-15T08:22:11.000Z — (TPU )
  15. 2019-02-26T12:33:01.000Z — (TPU )
  16. 2019-02-08T08:52:59.000Z — (TPU )
  17. 2018-12-18T10:46:00.000Z — (TPU )
  18. 2018-10-27T00:51:56.000Z — (TPU )
  19. 2018-10-16T12:33:06.000Z — (TPU )
  20. 2018-10-16T12:32:20.000Z — (TPU )
  21. 2018-09-28T00:53:44.000Z — (TPU )
  22. 2018-09-20T07:26:43.000Z — (TPU )
  23. 2018-09-17T07:58:07.000Z — (TPU )
  24. 2018-08-27T13:07:24.000Z — (TPU )
  25. 2018-08-17T00:48:52.000Z — (TPU )
  26. 2018-08-06T08:29:53.000Z — (TPU )
  27. 2018-06-29T00:45:30.000Z — (TPU )
  28. 2018-06-18T09:17:31.000Z — (TPU )
  29. 2018-06-18T09:16:49.000Z — (TPU )
  30. 2018-04-28T00:42:20.000Z — (TPU )
  31. 2018-04-17T11:52:48.000Z — (TPU )
  32. 2018-02-02T00:43:18.000Z — (TPU )
  33. 2018-01-18T08:55:37.000Z — (TPU )
  34. 2017-11-21T01:48:14.000Z — (TPU )
  35. 2017-11-09T21:56:46.000Z — (TPU )
  36. 2017-10-19T00:41:42.000Z — (TPU )
  37. 2017-10-06T12:29:11.000Z — (TPU )
  38. 2017-10-06T12:28:36.000Z — (TPU )
  39. 2017-09-25T08:22:47.000Z — (TPU )
  40. 2017-08-11T01:51:53.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.