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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TJMT 00001652520088110086

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bbd8a489ac67effc53f994c40d59b0e0233e9f5dab0857e18dc610950e68149

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7bbd8a489ac67effc53f994c40d59b0e0233e9f5dab0857e18dc610950e68149
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 7bbd8a489ac67effc53f994c40d59b0e0233e9f5dab0857e18dc610950e68149
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  3. 2019-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  4. 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2023-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2023-06-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  10. 2025-06-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2025-06-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  13. 2025-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  14. 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2025-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2025-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2025-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-06 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:21:38.001000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bbd8a489ac67effc53f994c40d59b0e0233e9f5dab0857e18dc610950e68149

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 239 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-29 a 2025-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-22
Recebimento (TPU 132)
2025-08-22
Definitivo (TPU 246)
2025-08-22
Remessa (TPU 123)
2025-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-07
Publicação (TPU 92)
2025-07-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-03
Definitivo (TPU 246)
2025-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-30
Desarquivamento (TPU 893)
2025-06-30
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 239. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-29T16:29:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-01-30T13:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-01-30T15:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-01-30T16:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-02-06T17:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-06-03T13:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-06-03T17:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-07-03T17:15:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-07-07T13:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-07-08T16:35:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  }
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  11. 2009-04-03T15:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-04-03T15:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2009-04-16T13:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-05-21T15:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-05-21T15:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2009-05-21T16:33:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  17. 2009-05-28T12:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8027",
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  18. 2009-06-09T14:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  19. 2009-06-09T16:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
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}
  20. 2009-07-07T16:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
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  21. 2009-07-07T16:41:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  22. 2009-07-20T13:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
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}
  23. 2009-07-20T13:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
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}
  24. 2009-07-23T13:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  25. 2009-08-13T15:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  26. 2009-08-18T13:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  27. 2009-08-18T14:03:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  28. 2009-09-04T12:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8027",
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  }
}
  29. 2009-09-04T13:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8027",
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  30. 2009-10-09T12:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "8027",
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  31. 2009-10-09T17:38:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8027",
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  32. 2009-10-20T17:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8027",
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  33. 2009-10-20T17:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  34. 2009-11-16T13:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
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  35. 2009-11-16T14:04:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
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  }
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  36. 2009-12-18T14:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
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  37. 2009-12-18T14:20:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  38. 2010-01-29T09:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  39. 2010-01-29T09:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  40. 2010-01-29T10:46:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.