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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00000047720148250033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABIGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3e1b46fcd70b3b3841365677a899c5eb6f63c1594fcfb91a5d8cfee6c5824e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000047720148250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f3e1b46fcd70b3b3841365677a899c5eb6f63c1594fcfb91a5d8cfee6c5824e3. SHA-256 do comentário: aed7bf793dfa2443dab439d6758bf53f3d3e939b7069eaf6cbabdf8db44163ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2014-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-04-08 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-04-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2014-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:43:05.952000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140109120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3e1b46fcd70b3b3841365677a899c5eb6f63c1594fcfb91a5d8cfee6c5824e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-30
Definitivo (TPU 246)
2014-07-24
Definitivo (TPU 246)
2014-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-17
Documento (TPU 581)
2014-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-08
Documento (TPU 581)
2014-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-08T09:38:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-21T11:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-07-24T08:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-06-16T09:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-16T07:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-08T15:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-24T10:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-23T17:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-23T17:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-20T12:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-18T19:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-30T09:55:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-07-24T09:06:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-07-24T09:04:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-06-17T07:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-06-13T08:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-06-10T13:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-05-08T15:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-04-24T10:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-04-08T09:39:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  21. 2014-03-11T10:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-02-25T09:45:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-02-24T08:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-02-21T08:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-02-21T08:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-02-20T10:56:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-02-17T12:21:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-02-04T09:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-01-29T08:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-01-13T10:47:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-01-09T16:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-01-09T16:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.