TJMG — 01509564120088130024
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Descontos Indevidos
Movimentações públicas
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2022-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2022-11-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2023-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2023-04-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2023-07-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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