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TJBA — 00058064720118050250

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3aefde3fe72f09aebb33d05615e020bbe35e011873626c1eac71d03fe3dade2a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-16 a 2023-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-27: Definitivo (TPU 246)
2023-11-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-23: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-07-17: Conclusão (TPU 51)
2023-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-30: Remessa (TPU 123)
2021-08-26: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 10539

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2012-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2014-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
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}

2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2014-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2016-01-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
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2016-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
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2016-01-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2016-01-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2016-01-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
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2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2016-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2021-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2022-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2022-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2023-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2023-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2023-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2023-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
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2014-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2014-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2014-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2016-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2016-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2016-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
```
2016-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}
```

2016-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2016-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2023-08-23T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2023-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2023-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2023-11-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2023-11-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00016558219978050103 — Execução Fiscal · 1997-08-18 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 25889990620128130024 — Recurso Especial · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJTO — 50001392820098272715 — Execução Fiscal · 2009-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJTO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia
TJBA — 00011194219958050103 — Execução Fiscal · 1995-07-21 · 1 referência(s) em comum
TJBA — 00014920519978050103 — Execução Fiscal · 1997-10-20 · 1 referência(s) em comum
TJSE — 00035157420018250054 — Execução Fiscal · 2001-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSE
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
TJMG — 26010167420128130024 — Recurso Especial · 2019-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJGO — 00127587220098090162 — Execução Fiscal · 2009-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

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