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Agravo de Instrumento — Contribuição Sindical Rural — STJ 00002072820038160113

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2005-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ba0b4ad315e4c99326542a64563d83ead787f7cfafd4a3eb16b7a5e01dbd3e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 85 do STJ: Contribuição Sindical Rural

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 85, o STJ fixou a seguinte tese: “A contribuição sindical rural implementada a destempo sofre a incidência do regime previsto no art. 2º da Lei 8.022/90, reiterado pelo art. 59 da Lei 8.383/91.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 85 do STJ: Contribuição Sindical Rural · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, rural, sindical.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c2a0742da617d587be3d64299402bfe2b02bdcad11f53832ecf87bc742cc5b6
  • Registro documental: 4ba0b4ad315e4c99326542a64563d83ead787f7cfafd4a3eb16b7a5e01dbd3e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 4ba0b4ad315e4c99326542a64563d83ead787f7cfafd4a3eb16b7a5e01dbd3e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-03-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-03-13 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-04-08 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-04-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2019-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-03-11 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:14:15.535425764Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-07-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4ba0b4ad315e4c99326542a64563d83ead787f7cfafd4a3eb16b7a5e01dbd3e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-20 a 2019-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-15
Documento (TPU 581)
2019-04-10
Publicação (TPU 92)
2019-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-08
Não-Provimento (TPU 239)
2019-04-08
Recebimento (TPU 132)
2019-03-13
Recebimento (TPU 132)
2019-03-13
Conclusão (TPU 51)
2019-03-13
Redistribuição (TPU 36)
2019-03-12
Remessa (TPU 123)
2019-03-11
Arquivamento (TPU 861)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Sindical Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-20T18:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-03-06T14:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-03-12T19:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-03-13T10:00:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2019-03-13T10:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-05-15T16:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2019-02-28T18:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-03-01T10:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-03-06T16:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-03-06T17:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-03-06T17:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-03-11T18:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-03-13T09:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-04-08T14:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-04-08T15:30:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2019-04-10T05:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-05-20T19:15:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2019-05-20T19:15:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2019-03-11T14:04:39.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  20. 2019-04-09T19:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.