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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MG 00000194620156130216

Classe: RepresentaçãoOrgao: 216ª Zona Eleitoral - PerdõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5741508541f2e4edaf34844492443d96b7ea62794e75fda49dac729192b40af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-04 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-05-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-05-21 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-05-25 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-05-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-06-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-09-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2015-05-04 no assunto «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. Que questão do assunto «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2015-05-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-02 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-30 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02
Definitivo (TPU 246)
2021-09-02
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-02
Definitivo (TPU 246)
2021-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-02
Desarquivamento (TPU 893)
2015-06-03
Definitivo (TPU 246)
2015-06-03
Procedência (TPU 219)
2015-05-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-05-26
Recebimento (TPU 132)
2015-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-25
Sentença confirmada (TPU 12252)
2015-05-21
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-30T13:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  2. 2015-05-14T16:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  3. 2015-05-19T11:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  4. 2015-05-14T16:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  5. 2015-05-18T17:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  6. 2015-04-30T13:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  7. 2015-05-04T12:44:00.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  8. 2015-05-04T12:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  9. 2015-05-04T12:45:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  10. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  11. 2015-05-12T17:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  12. 2015-05-14T16:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  13. 2015-05-18T17:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  14. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  15. 2015-05-21T17:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  16. 2015-05-21T17:23:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  17. 2015-05-25T12:29:41.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  18. 2015-05-25T12:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  19. 2015-05-26T15:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  20. 2015-05-26T15:06:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  21. 2015-06-03T14:04:09.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  22. 2015-06-03T14:04:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  23. 2021-09-02T13:55:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  24. 2021-09-02T13:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  25. 2021-09-02T14:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  26. 2021-09-02T15:30:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}
  27. 2021-09-02T15:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15884",
    "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.