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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT13 00001493620225130002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bdd17e664a153fb712064f398118c3a7bef41d8783c54ee8954f8d991d3586d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7bdd17e664a153fb712064f398118c3a7bef41d8783c54ee8954f8d991d3586d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-07 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-07 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-03-14 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-09-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-16 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-16 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-03 a 2022-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-27
Definitivo (TPU 246)
2022-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-17
Publicação (TPU 92)
2022-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-16
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-16
Conclusão (TPU 51)
2022-09-15
Petição (TPU 85)
2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2022-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Gestante/Adotante | Férias Coletivas | Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-03T11:04:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-03-04T14:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-03-07T12:53:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-07T12:54:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2022-03-07T12:54:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-07T12:55:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2022-03-07T12:55:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2022-03-07T15:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2022-03-08T08:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-03-14T09:28:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    },
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      "nome": "cancelada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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  11. 2022-03-15T15:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2022-03-16T21:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  13. 2022-09-15T11:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2022-09-16T09:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2022-09-16T14:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2022-03-09T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-03-09T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-03-16T21:23:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2022-03-22T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-09-17T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-09-17T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2022-09-27T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-03-04T16:47:00.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  24. 2022-03-08T08:25:39.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  25. 2022-03-08T08:25:39.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  26. 2022-03-22T09:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2022-09-16T09:10:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  28. 2022-09-16T14:51:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-09-27T07:54:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.