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TRF4 — 00012194220054047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fa0b64a7f57a918b29be4ff574df48efc763e54744536ec11a6fe59b7274886

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-05 a 2015-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-14: Recebimento (TPU 132)
2015-08-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-24: Documento (TPU 581)
2015-06-15: Documento (TPU 581)
2015-06-12: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2015-05-22: Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-11: Conclusão (TPU 51)
2015-04-06: Petição (TPU 85)
2015-02-18: Recebimento (TPU 132)
2015-01-16: Remessa (TPU 123)
2014-12-19: Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-19: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial

Ver outros registros do assunto TPU 6120

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-06-24T13:33:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 73
    }
  ]
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2015-06-15T13:19:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
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2015-05-11T18:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2015-04-06T13:46:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-01-16T14:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2014-12-19T17:22:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2014-12-17T17:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-24T13:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2014-10-07T15:59:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2014-08-22T13:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-07-11T12:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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2014-07-04T14:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-12T13:31:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2014-06-06T13:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2014-05-26T15:32:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-05-16T13:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2014-05-08T15:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-04-23T16:07:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-04-07T15:52:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2014-03-25T14:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-07-16T02:30:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-04-30T11:12:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2008-04-11T11:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2008-03-31T11:41:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2008-03-26T18:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2008-03-17T13:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2008-03-17T12:56:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}

2008-03-17T12:55:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-03-05T14:54:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2008-02-15T12:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2008-02-14T13:46:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-02-08T13:57:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2007-04-24T13:11:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 73
    }
  ]
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2007-04-19T16:45:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
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2007-04-10T17:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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2007-04-10T13:01:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-03-30T15:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-06-16T15:11:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2006-06-16T12:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2006-05-23T11:14:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00190674220174025050 — Recurso Inominado Cível · 2017-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 00396550420164025051 — Recurso Inominado Cível · 2017-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 00133984220164025050 — Recurso Inominado Cível · 2016-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF6 — 00001177520144013802 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
TRF5 — 00455361120234058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00023751120244058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00023968720244058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF6 — 00000181820134013810 — Embargos à Execução · 2013-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE

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