Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00239641320128260451

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE PIRACICABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c30b8b7fba2d6caa14bd53d2ce406a987db1199577ae4539652f892791dab53

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  2. 2012-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2013-02-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2013-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2013-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2013-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2013-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2013-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-08-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2015-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2015-03-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  18. 2020-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T08:51:54.714185358Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120822122415
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c30b8b7fba2d6caa14bd53d2ce406a987db1199577ae4539652f892791dab53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-22 a 2020-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-18
Provisório (TPU 245)
2015-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-09
Publicação (TPU 92)
2015-03-06
Remessa (TPU 123)
2015-03-05
Recebimento (TPU 132)
2015-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-08-27T14:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-08-28T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2013-08-30T15:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-02-07T15:05:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  11. 2013-02-07T15:05:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  12. 2013-02-07T15:05:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  13. 2013-12-06T17:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2014-08-19T14:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2014-08-21T16:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2015-01-16T17:16:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-01-19T10:06:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-01-19T16:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-01-21T10:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2015-01-30T12:31:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2015-01-30T12:31:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-02-20T15:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-02-20T17:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-02-24T11:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-02-26T11:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-02-26T11:05:09.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  27. 2015-03-02T15:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2015-03-02T15:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2015-03-03T17:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-03-04T09:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-03-05T11:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-03-06T09:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2015-03-09T08:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2015-03-18T11:36:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.