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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00217382520108250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0f4a46c2d49cad9e1cb68e3edb633a1d77d88fa605bf92259db5ee97b04ec40

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d0f4a46c2d49cad9e1cb68e3edb633a1d77d88fa605bf92259db5ee97b04ec40
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  2. 2010-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2011-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2011-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2014-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2014-09-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2014-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2014-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2014-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2014-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2014-11-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2014-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2015-01-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2015-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2015-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2017-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2017-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2017-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-01 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T17:58:35.512000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100916120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0f4a46c2d49cad9e1cb68e3edb633a1d77d88fa605bf92259db5ee97b04ec40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-16 a 2017-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-27
Definitivo (TPU 246)
2017-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-20
Recebimento (TPU 132)
2017-04-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-20
Petição (TPU 85)
2015-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-03
Definitivo (TPU 246)
2015-01-09
Petição (TPU 85)
2014-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-27T12:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-10-26T10:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-10-26T10:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-04-20T12:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-20T10:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-21T03:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-10T08:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-04T03:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-22T10:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-18T04:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-05T11:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-14T10:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-09T10:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-07T07:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-03T08:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-19T03:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-06T07:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-14T07:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-30T03:04:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-16T08:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-16T13:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-06-06T08:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-05-20T08:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-04-01T08:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-02-26T02:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-02-08T12:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-02-05T11:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-11-28T08:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-09-22T10:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-04-12T10:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-03-28T19:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-11-09T09:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-10-07T09:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-09-22T04:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-09-09T08:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-08-16T04:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-08-01T11:02:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-07-06T06:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-04-04T08:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2010-12-10T10:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.