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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00000810420145030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afabf9d121c40de783e06a8a99322d66a6cf70be004482bd4250b76b71eac740

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: afabf9d121c40de783e06a8a99322d66a6cf70be004482bd4250b76b71eac740
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 256 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  2. 2015-06-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  3. 2015-12-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  4. 2020-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  5. 2021-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  6. 2022-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-06-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  13. 2024-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2024-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-06-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-12-09 relativo a «Adicional Noturno»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/246
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 no assunto oficial «Adicional Noturno»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 256 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2024-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-13
Definitivo (TPU 246)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-02
Publicação (TPU 92)
2024-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-01
Conclusão (TPU 51)
2024-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-29
Conclusão (TPU 51)
2024-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 256. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-13T00:45:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-08-02T03:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-08-02T03:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-08-01T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-08-01T12:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-07-29T12:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-07-06T00:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-06-28T01:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2024-06-28T01:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-06-26T20:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-06-25T18:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2024-06-14T12:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2022-05-13T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-05-05T01:44:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-05-05T01:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-05-03T19:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-05-03T17:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2022-04-26T16:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2022-04-26T16:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2022-01-25T10:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  21. 2022-01-20T21:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  22. 2022-01-19T01:30:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-01-19T01:30:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-01-18T09:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2022-01-17T09:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  26. 2022-01-17T01:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  27. 2021-07-27T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-07-27T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-07-14T01:46:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-07-14T01:46:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-07-14T01:46:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-07-14T01:46:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-07-12T11:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  34. 2021-07-12T11:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  35. 2021-07-12T09:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  36. 2021-07-12T09:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  ]
}
  37. 2021-07-09T08:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  38. 2021-07-09T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-07-08T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2021-07-08T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.