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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJDFT 00051470420018070001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd8e59106a4f1b63d2344424019db73edce1f47b3b097f369a12784e485089ba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 459 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-02-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  3. 2010-01-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  4. 2011-02-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  5. 2011-04-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  6. 2011-12-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  7. 2013-08-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  8. 2016-10-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  9. 2016-11-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  10. 2016-11-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  11. 2017-06-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  12. 2017-08-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  13. 2018-01-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  14. 2018-02-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  15. 2018-02-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  16. 2021-02-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  17. 2022-03-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  18. 2022-03-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Julgamento» em 2001-02-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/298
  2. Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/312
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2011-02-14 para o assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/324

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 459 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-03-25 a 2022-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-03
Provisório (TPU 245)
2022-03-03
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-02
Documento (TPU 581)
2021-10-22
Provisório (TPU 245)
2021-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-22
Documento (TPU 581)
2021-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-27
Publicação (TPU 92)
2021-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-25
Recebimento (TPU 132)
2021-08-25
Indeferimento (TPU 12455)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 459. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  2. 1997-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  3. 1997-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  4. 1997-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  5. 1997-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  6. 1997-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  7. 1997-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  8. 1997-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  9. 1997-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  10. 1997-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  11. 1999-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  12. 1999-06-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  13. 2001-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  14. 2001-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  15. 2001-08-09T17:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  16. 2001-08-17T19:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  17. 2001-08-20T15:02:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  18. 2001-08-20T16:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  19. 2001-08-28T16:16:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  20. 2009-02-06T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  21. 2009-03-02T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  22. 2009-03-02T14:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  23. 2009-03-18T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  24. 2009-05-15T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  25. 2009-05-15T12:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  26. 2009-07-08T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  27. 2009-07-08T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  28. 2009-07-08T14:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  29. 2009-08-24T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  30. 2009-09-15T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  31. 2009-09-29T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  32. 2009-11-23T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  33. 2009-11-23T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6778",
    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  34. 2009-11-23T16:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}
  35. 2010-03-16T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2010-03-17T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-04-14T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2010-04-15T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2010-04-15T16:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2010-04-20T18:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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