Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00004025420128250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a460efed7558fcd5767472c532ade78450ae13e200a842ca655de1e6d0da0d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004025420128250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a460efed7558fcd5767472c532ade78450ae13e200a842ca655de1e6d0da0d6. SHA-256 do comentário: 1dfabaf2bc00772edd7e4821ee5ee09e7dd11f069a5042f1a0aeee0b8770bccb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2012-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2012-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2012-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2012-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2012-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2012-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2013-02-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2013-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-03-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2013-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2013-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2013-03-05 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2013-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2013-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:03:15.777000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120820120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a460efed7558fcd5767472c532ade78450ae13e200a842ca655de1e6d0da0d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-20 a 2015-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-06
Definitivo (TPU 246)
2013-03-21
Definitivo (TPU 246)
2013-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-03-05
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2013-03-05
Conclusão (TPU 51)
2013-03-01
Audiência (TPU 970)
2013-03-01
Decisão (TPU 3)
2013-02-07
Decisão (TPU 3)
2013-02-05
Audiência (TPU 970)
2012-11-26
Documento (TPU 581)
2012-11-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-01T12:59:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-02-05T09:21:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-04-07T08:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-11-16T11:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-10-30T11:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-10-18T13:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-08-24T09:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-08-22T17:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-06T13:51:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-03-21T10:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2013-03-21T10:52:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2013-03-05T11:01:59.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  13. 2013-03-05T10:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-03-01T12:59:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2013-02-07T09:22:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2012-11-26T10:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-11-23T09:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2012-10-25T09:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-10-25T09:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-09-24T09:17:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2012-09-24T09:16:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2012-08-31T09:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-08-20T11:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.