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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00265243920158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0436244d11336f094d576e6178b4a4c858847740eeb84fc372953c313e80c3c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e0436244d11336f094d576e6178b4a4c858847740eeb84fc372953c313e80c3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-27 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2016-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2017-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2017-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2017-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:14:35.393000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0436244d11336f094d576e6178b4a4c858847740eeb84fc372953c313e80c3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-27 a 2017-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-13
Definitivo (TPU 246)
2017-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-19
Documento (TPU 581)
2017-05-31
Documento (TPU 581)
2017-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-15
Petição (TPU 85)
2017-05-04
Documento (TPU 581)
2017-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-15T09:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-29T10:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-27T10:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-11-28T11:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-09-19T10:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-07-27T11:48:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-15T09:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-04T09:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-04T09:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-18T01:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-07T11:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-27T01:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-14T11:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-19T10:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-06T08:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-25T10:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-05-09T12:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-03-21T10:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-04T11:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-11-05T07:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-09-25T03:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-09-14T11:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-09-13T12:43:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-09-13T12:41:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-06-19T18:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-05-31T09:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-05-04T10:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-05-04T09:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-03-31T11:33:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  30. 2017-03-30T11:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-03-29T09:16:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-03-28T08:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-01-27T10:24:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-01-24T09:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-09-28T23:23:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-09-19T10:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-09-12T21:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-09-06T08:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-08-26T13:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-05-31T00:05:53.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.