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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT9 00000388120195090127

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1837353f26c806a0f239db1ae447eb68111aadc97bd6e544598905450ad3ae1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: b1837353f26c806a0f239db1ae447eb68111aadc97bd6e544598905450ad3ae1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 259 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-29 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2019-09-16 — de Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2019-10-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  5. 2020-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2021-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  7. 2021-08-20 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  9. 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  10. 2023-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  11. 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  12. 2023-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  13. 2023-09-22 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  14. 2025-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  15. 2026-08-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  16. 2026-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  17. 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  18. 2026-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-09-16 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:24:03.563000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190130100250
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1837353f26c806a0f239db1ae447eb68111aadc97bd6e544598905450ad3ae1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 259 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-30 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Definitivo (TPU 246)
2026-09-02
Petição (TPU 85)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-21
Publicação (TPU 92)
2026-08-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Licitude/Ilicitude

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 259. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-30T10:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  2. 2019-02-05T11:12:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  3. 2019-02-06T12:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  4. 2019-04-08T13:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  5. 2019-05-08T10:32:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  6. 2019-05-08T10:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  7. 2019-05-13T16:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  8. 2019-05-14T00:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  9. 2019-05-14T00:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  10. 2019-05-14T09:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  11. 2019-05-20T17:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  12. 2019-05-22T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  13. 2019-05-28T10:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  14. 2019-05-29T00:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  15. 2019-05-29T00:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  16. 2019-06-03T16:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  17. 2019-06-06T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  18. 2019-06-07T09:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  19. 2019-07-08T10:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  20. 2019-07-08T17:35:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  21. 2019-07-09T08:58:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  22. 2019-07-09T09:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  23. 2019-07-09T09:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  24. 2019-08-28T16:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  25. 2019-08-28T16:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  26. 2019-08-29T15:25:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  27. 2019-08-29T16:05:19.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  28. 2019-08-29T16:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  29. 2019-09-06T16:45:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
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  30. 2019-09-10T14:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
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  31. 2019-09-13T14:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-09-16T09:47:13.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-09-25T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2019-10-16T13:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2019-10-28T09:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-10-30T00:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-10-30T00:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2019-10-30T00:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
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}
  39. 2019-10-30T00:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
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  40. 2019-11-13T18:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20317",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.