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TRT4 — 00005007120155040271

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE OSÓRIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afeb311d98af39e15dda594c12426ab7f7d7c8311993075a284fb1c1015b2bf4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | FGTS | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Diferenças por Desvio de Função | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

2015-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
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2015-04-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2016-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2019-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2019-10-23T17:54:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
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2019-10-31T18:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
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2019-11-13T23:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2019-11-13T23:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}
```

2019-11-21T14:30:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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    "codigo": "46932",
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2019-11-21T15:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2019-11-27T00:14:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}
```

2019-11-27T00:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2019-11-29T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2019-12-04T17:32:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2019-12-05T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2019-12-06T16:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2019-12-12T00:07:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}
```

2019-12-12T00:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2019-12-20T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2020-03-01T19:33:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2022-05-31T18:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2023-01-16T10:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2023-04-02T10:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2023-04-10T18:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}
```
2023-04-10T18:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}
```
2023-04-10T18:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}
```
2023-04-10T18:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}
```
2023-04-10T18:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}
```

2023-04-12T02:39:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2023-04-12T02:39:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}
```
2023-04-12T02:39:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}
```

2023-04-12T02:39:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2023-04-12T02:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}
```

2023-04-12T02:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2023-04-12T18:42:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2024-03-05T00:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2024-03-05T00:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2024-03-05T00:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2024-03-05T00:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2024-03-05T14:23:40.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}
```

2024-04-15T16:47:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2024-07-30T15:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2024-11-25T17:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2025-06-06T14:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2025-07-14T08:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2025-07-14T13:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}
```

2025-07-15T05:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2025-07-15T05:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}
```

2025-08-07T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2025-08-20T15:09:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2025-09-02T14:58:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2026-01-28T11:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2026-06-09T08:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
  }
}

2026-08-25T08:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
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2015-06-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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2015-09-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-09-05T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-22T08:10:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2019-10-22T08:51:32.000Z — Provisório (TPU 245)

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2019-10-31T18:48:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2019-11-05T11:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2019-11-25T15:20:52.000Z — (TPU 15408)

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2019-12-10T11:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2019-12-24T14:46:09.000Z — Provisório (TPU 245)

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2022-05-31T18:32:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2022-06-01T09:26:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2023-01-17T08:12:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2023-04-10T18:55:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-07-30T15:15:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2024-07-31T10:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-11-26T08:14:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-27T12:21:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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2025-06-06T14:53:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2025-06-09T15:15:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-14T13:54:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T16:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T09:09:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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2026-06-09T08:02:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2026-06-09T11:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "46932",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"
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2026-08-25T09:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "46932",
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}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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