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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00261509620108250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e70d5eca9ac7743aba582b66f744bf5107c0fb76795cdd890c89eec041a81668

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e70d5eca9ac7743aba582b66f744bf5107c0fb76795cdd890c89eec041a81668
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  2. 2010-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  3. 2010-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  4. 2010-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  5. 2010-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  6. 2011-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  7. 2011-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  8. 2011-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  9. 2011-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  10. 2011-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  11. 2012-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  12. 2015-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2016-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2017-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2017-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2017-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-11-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-11-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-29 a 2017-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-01
Definitivo (TPU 246)
2017-12-01
(TPU )
2017-10-11
Petição (TPU 85)
2017-10-10
(TPU )
2017-09-28
(TPU )
2017-09-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-25
Petição (TPU 85)
2017-09-25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2017-09-25
Conclusão (TPU 51)
2016-06-17
(TPU )
2016-06-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-11T11:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-12-01T06:43:59.000Z — (TPU )
  3. 2017-10-10T01:42:11.000Z — (TPU )
  4. 2017-09-28T07:56:07.000Z — (TPU )
  5. 2016-06-17T09:28:52.000Z — (TPU )
  6. 2016-05-31T03:41:50.000Z — (TPU )
  7. 2016-05-19T12:42:38.000Z — (TPU )
  8. 2016-05-19T11:40:27.000Z — (TPU )
  9. 2016-03-01T03:18:26.000Z — (TPU )
  10. 2016-02-17T08:55:44.000Z — (TPU )
  11. 2016-01-13T09:24:43.000Z — (TPU )
  12. 2015-10-26T09:06:41.000Z — (TPU )
  13. 2015-10-19T12:40:30.000Z — (TPU )
  14. 2015-09-22T03:16:40.000Z — (TPU )
  15. 2015-09-10T07:38:11.000Z — (TPU )
  16. 2015-08-15T03:15:31.000Z — (TPU )
  17. 2015-08-13T03:17:31.000Z — (TPU )
  18. 2015-08-04T12:25:21.000Z — (TPU )
  19. 2015-07-31T09:24:56.000Z — (TPU )
  20. 2015-07-31T09:22:02.000Z — (TPU )
  21. 2015-05-29T03:19:19.000Z — (TPU )
  22. 2015-05-18T11:45:46.000Z — (TPU )
  23. 2015-04-25T19:40:15.000Z — (TPU )
  24. 2015-04-17T07:11:12.000Z — (TPU )
  25. 2015-04-17T03:17:56.000Z — (TPU )
  26. 2015-04-06T07:35:44.000Z — (TPU )
  27. 2014-12-06T03:52:41.000Z — (TPU )
  28. 2014-11-25T12:13:09.000Z — (TPU )
  29. 2014-10-29T10:20:56.000Z — (TPU )
  30. 2014-09-06T04:03:06.000Z — (TPU )
  31. 2014-08-26T10:34:59.000Z — (TPU )
  32. 2014-08-09T03:05:23.000Z — (TPU )
  33. 2014-07-29T10:28:36.000Z — (TPU )
  34. 2014-07-18T11:08:38.000Z — (TPU )
  35. 2014-07-10T03:53:33.000Z — (TPU )
  36. 2014-06-27T12:25:51.000Z — (TPU )
  37. 2014-05-27T03:14:56.000Z — (TPU )
  38. 2014-05-16T08:04:29.000Z — (TPU )
  39. 2014-05-15T11:26:24.000Z — (TPU )
  40. 2014-04-30T10:15:12.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.