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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intimação / Notificação — TRT9 00000386220245090594

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 848070ebafb1236a443a21cf2ff14ddffab9e29025570e1a8a5d411ec7a73328

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 848070ebafb1236a443a21cf2ff14ddffab9e29025570e1a8a5d411ec7a73328
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: 848070ebafb1236a443a21cf2ff14ddffab9e29025570e1a8a5d411ec7a73328
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-03 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2024-12-04 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2024-12-05 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2024-12-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2024-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2025-01-21 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2025-01-22 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2025-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2025-01-30 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2025-01-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2025-02-13 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2025-02-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2025-02-25 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2025-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2025-03-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2025-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:23:58.936000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240124143636
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 848070ebafb1236a443a21cf2ff14ddffab9e29025570e1a8a5d411ec7a73328

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-24 a 2025-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-12
Remessa (TPU 123)
2025-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-11
Conclusão (TPU 51)
2025-03-07
Petição (TPU 85)
2025-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-25
Petição (TPU 85)
2025-02-18
Publicação (TPU 92)
2025-02-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Contrato Individual de Trabalho | Unicidade Contratual | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional | Sucumbenciais | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Fora - Integração | intervalo Interjonadas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-24T14:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2024-02-08T17:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  3. 2024-02-28T16:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  4. 2024-02-28T16:08:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ],
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    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  5. 2024-02-29T14:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
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  6. 2024-03-01T01:33:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  7. 2024-03-01T01:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  8. 2024-03-04T14:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2024-03-04T14:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
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  }
}
  10. 2024-03-04T14:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2024-03-12T14:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
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  }
}
  12. 2024-05-23T16:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  13. 2024-09-03T11:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  14. 2024-09-03T11:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  15. 2024-09-04T11:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  16. 2024-09-04T11:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  17. 2024-09-04T14:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2024-09-04T15:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  19. 2024-09-05T08:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  20. 2024-09-05T13:11:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  21. 2024-09-06T10:03:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  22. 2024-09-10T17:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  23. 2024-10-01T14:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  24. 2024-10-22T16:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  25. 2024-10-22T17:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  26. 2024-11-11T17:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  27. 2024-11-13T09:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  28. 2024-11-25T10:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-11-25T10:52:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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    "codigo": "20302",
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  30. 2024-11-26T09:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2024-11-26T09:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2024-11-26T09:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2024-11-26T09:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2024-11-27T04:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2024-11-27T04:16:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2024-11-27T04:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2024-11-27T04:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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}
  38. 2024-12-03T14:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2024-12-04T15:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Razões finais",
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  }
}
  40. 2024-12-05T12:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
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    "codigo": "20302",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.