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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00043122819964047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ff6f0b6bb6c5d98bf48a39a092cff301c2099d59252fe04f88eaacc565d1647

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 1ff6f0b6bb6c5d98bf48a39a092cff301c2099d59252fe04f88eaacc565d1647
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2005-02-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2005-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2005-05-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2006-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2006-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2006-05-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2006-06-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2006-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2007-03-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2007-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2007-04-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2007-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2007-04-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2007-05-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2007-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2007-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-02-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-03-14 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-05-24 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-12-05 a 2019-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2008-07-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-06-11
Recebimento (TPU 132)
2007-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-05-28
Documento (TPU 581)
2007-05-22
Recebimento (TPU 132)
2007-05-18
Remessa (TPU 123)
2007-05-04
Recebimento (TPU 132)
2007-04-27
Remessa (TPU 123)
2007-04-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2007-04-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-26T13:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2008-07-16T02:19:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2007-06-06T16:33:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2007-05-28T15:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-05-18T11:42:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-04-27T10:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2007-04-20T13:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-04-12T14:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2007-03-28T13:33:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2006-06-02T11:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2006-05-26T13:25:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-05-18T13:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-05-10T17:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2006-05-03T13:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-04-25T14:25:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2006-04-20T16:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  17. 2006-03-24T12:35:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2006-03-20T13:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2006-03-20T13:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2006-02-16T14:37:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2005-03-09T14:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2004-11-12T13:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2004-10-28T13:13:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2004-10-01T13:31:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  25. 2004-09-10T12:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2004-07-30T13:03:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  27. 2004-06-04T12:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2004-04-16T12:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  29. 2004-03-26T11:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  30. 2001-11-09T21:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  31. 2001-09-28T11:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  32. 2001-08-31T17:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2001-04-16T13:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  34. 2001-03-19T12:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2001-03-09T13:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2000-08-18T11:11:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  37. 2000-08-04T16:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  38. 1999-07-08T13:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  39. 1996-12-05T20:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  40. 2007-06-11T16:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.