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TJES — 00000767820238080047

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0b84e8689b7be15fef9a85197263832515b467f2ff005128dd29732d28bb053

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-11 a 2025-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-16: Definitivo (TPU 246)
2025-12-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-19: Petição (TPU 85)
2025-11-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-05: Morte do agente (TPU 1042)
2025-10-29: Conclusão (TPU 51)
2025-10-25: Mandado (TPU 106)
2025-10-25: Documento (TPU 581)
2025-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-15: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-10-14: Denúncia (TPU 391)
2025-10-01: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-04T17:40:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5041",
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  }
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2024-07-20T01:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
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2024-07-22T13:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-07-22T18:06:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2025-05-07T13:58:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2025-05-16T15:56:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2025-05-19T15:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
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2025-08-05T14:21:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "5041",
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2025-08-06T17:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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  }
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2025-08-20T16:46:04.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
```

2025-10-01T16:50:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2025-10-01T17:27:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2025-10-01T17:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2025-10-14T17:53:57.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
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  }
}

2025-10-15T15:00:26.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
```

2025-10-16T15:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
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  }
}

2025-10-25T01:39:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
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  }
}

2025-10-25T01:39:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2025-10-29T13:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2025-11-19T16:32:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2025-12-16T15:27:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-02-10T17:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-02-08T13:38:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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}

2023-01-11T14:24:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
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  }
}

2023-03-03T11:37:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-08-17T14:08:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
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2023-01-11T14:26:43.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-07T13:04:15.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T13:14:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2025-05-07T14:04:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2025-06-12T16:56:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2025-07-10T17:52:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2025-08-17T13:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2025-08-20T16:46:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2025-11-05T13:29:13.000Z — Morte do agente (TPU 1042)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2025-11-14T14:04:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
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}

2025-12-16T15:27:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-08-23T14:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-01-11T14:26:15.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
```

2023-02-06T13:38:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJRR — 08011542320248230047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-05-26 · 1 referência(s) em comum
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