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Ação Cautelar — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06000535920196000000

Classe: Ação CautelarOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c0426e31db66f23cdee21600c88abc18ab071b3f9fd5858bdc43bfa437a2d69

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-21 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-26 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-03-11 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2019-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2019-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2019-10-17 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2019-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2020-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2020-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2020-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2020-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-13 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:31.794646716Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-21T17:07:55.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8c0426e31db66f23cdee21600c88abc18ab071b3f9fd5858bdc43bfa437a2d69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2020-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-13
Definitivo (TPU 246)
2020-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-06
Petição (TPU 85)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Recebimento (TPU 132)
2019-10-17
Mérito (TPU 12200)
2019-10-15
Publicação (TPU 92)
2019-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T17:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-02-21T17:32:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2019-03-11T19:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  4. 2019-06-07T14:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-08-08T15:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-06-23T19:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-06-26T19:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-02-21T17:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2019-02-21T18:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-02-21T18:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-02-26T17:09:10.000Z — Liminar (TPU 792)
  12. 2019-02-26T17:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-02-26T17:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-02-26T17:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-02-28T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-02-28T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-03-01T15:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-03-01T15:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-03-11T19:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-03-12T15:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-03-12T15:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-08-08T15:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-08-08T16:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-08-08T16:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-08-09T19:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-08-10T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-08-12T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-08-16T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2019-08-16T19:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-08-16T19:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-10-11T16:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-10-11T16:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-10-11T16:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-10-11T16:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-10-14T15:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-10-14T16:08:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  37. 2019-10-14T16:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-10-15T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2019-10-15T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2019-10-17T18:55:31.000Z — Mérito (TPU 12200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.