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TJRS — 00446947720178210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53b71ef9d0e9c931086ba17fb301c9241753ebe9050b3c6878fc7e2fbacc3049

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-13 a 2021-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-19
Definitivo (TPU 246)
2021-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-07
Recebimento (TPU 132)
2021-10-07
Petição (TPU 85)
2021-10-06
Recebimento (TPU 132)
2020-05-13
Recebimento (TPU 132)
2020-03-10
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2018-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-13T14:43:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-18T15:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2018-02-08T15:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-08-23T17:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  5. 2021-10-07T15:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-10-19T10:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2018-02-09T10:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-02-14T14:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-08-06T10:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-03-10T17:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-05-13T15:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-10-06T16:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-10-07T15:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-10-19T10:07:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2021-10-19T10:08:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2021-10-19T10:28:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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