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TJRS — 00456829820178210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e3ff164b5c719d777fd766cc6c2099f531d04f7dfe39f998313959d5d16cca2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-19 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-21
Recebimento (TPU 132)
2020-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Recebimento (TPU 132)
2020-02-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-16
Recebimento (TPU 132)
2020-01-10
Conclusão (TPU 51)
2020-01-10
Petição (TPU 85)
2019-09-13
Recebimento (TPU 132)
2019-08-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-19T13:24:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-18T16:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  3. 2018-02-14T16:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-08-17T14:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  5. 2019-06-19T16:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-06-26T10:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-01-10T13:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-01-10T13:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-02-18T14:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  10. 2018-02-19T13:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-03-12T10:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-02-25T17:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-02-25T17:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-06-19T16:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-08-30T13:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-09-13T17:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-01-16T13:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-02-04T14:03:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2020-02-04T14:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-21T12:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-03-13T14:51:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-03-17T13:41:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2023-02-15T01:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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