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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02004407420248060051

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEMGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fd8421a3c7e624a1de5c6ec98bd3cc6aa7828af8fbc7b5aca105f49675d7f54

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 6fd8421a3c7e624a1de5c6ec98bd3cc6aa7828af8fbc7b5aca105f49675d7f54
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 6fd8421a3c7e624a1de5c6ec98bd3cc6aa7828af8fbc7b5aca105f49675d7f54
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2024-09-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-09-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-09-20 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2024-09-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2024-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2024-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-09-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-10-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-10-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2024-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-11 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:02:51.610654140Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240502000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6fd8421a3c7e624a1de5c6ec98bd3cc6aa7828af8fbc7b5aca105f49675d7f54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-02 a 2024-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-11
Definitivo (TPU 246)
2024-11-11
Documento (TPU 581)
2024-11-11
Documento (TPU 581)
2024-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-29
Mandado (TPU 106)
2024-09-29
Petição (TPU 85)
2024-09-24
Publicação (TPU 92)
2024-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-20
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-11T09:36:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2024-09-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-09-01T18:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2024-10-16T00:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-09-02T12:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2024-10-19T02:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-09-20T09:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2024-11-11T09:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2024-09-29T10:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2024-11-11T09:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2024-09-29T10:35:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  13. 2024-06-21T10:40:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-08-14T12:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-09-19T11:21:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  16. 2024-05-03T18:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2024-07-12T16:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2024-08-29T15:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2024-05-13T08:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2024-08-13T21:11:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2024-05-06T02:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-07-12T16:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-08-29T16:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2024-05-13T08:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2024-08-14T11:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2024-05-02T19:56:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  27. 2024-07-12T16:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2024-08-29T15:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2024-09-20T12:03:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  30. 2024-11-11T09:37:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2024-05-02T13:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2024-06-22T07:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2024-08-29T14:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2024-05-08T01:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-07-23T13:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-08-30T14:03:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2024-05-02T13:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2024-06-21T10:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-08-16T22:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2024-09-20T09:06:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.