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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00011373620088060182

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª VARA DE VICOSA DO CEARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6086084d3435457fccf04520862800c047b2dec9541091c782bf152a23d4f4d3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6086084d3435457fccf04520862800c047b2dec9541091c782bf152a23d4f4d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2020-10-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2020-10-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2020-10-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2020-10-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2020-10-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2020-10-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2020-10-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2020-10-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2020-10-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2020-10-12 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2020-10-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2023-01-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T17:41:00.171626617Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080324000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6086084d3435457fccf04520862800c047b2dec9541091c782bf152a23d4f4d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-24 a 2023-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-11
Definitivo (TPU 246)
2023-01-11
Documento (TPU 581)
2022-11-20
Remessa (TPU 123)
2022-11-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-10-21
Conclusão (TPU 51)
2022-10-21
Petição (TPU 85)
2022-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-02
Conclusão (TPU 51)
2021-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-11
Redistribuição (TPU 36)
2021-01-11
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-20T16:36:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-08-31T10:51:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2020-10-12T10:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2020-10-12T10:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-10-12T10:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-10-12T10:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-10-12T10:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-10-12T10:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-10-12T10:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-10-12T10:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-10-12T10:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-10-12T10:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-10-12T10:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-10-12T10:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-01-11T14:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-10-12T10:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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  17. 2020-10-12T10:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2020-10-12T10:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2020-10-12T10:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-10-12T10:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-10-12T10:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2020-10-12T10:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  23. 2020-10-12T10:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2020-10-12T10:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  ]
}
  25. 2020-10-12T10:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2020-10-12T10:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-10-12T10:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2020-10-12T10:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  29. 2017-06-02T12:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2020-10-12T10:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-10-12T10:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-10-12T10:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-10-12T10:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2020-10-12T10:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-10-21T15:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
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  ]
}
  36. 2020-10-12T10:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  37. 2020-10-12T10:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
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  38. 2020-10-12T10:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2020-10-12T10:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2020-10-12T10:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.