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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-GO 00000417320156090133

Classe: RepresentaçãoOrgao: 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a28eca208bd0ce4548abc3506dc79c87e741bc4ba8d8871081dfc5ad2411e7de

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-05-26 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-12-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-12-15 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-04-14 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2019-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:22.906365879Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150525154738
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a28eca208bd0ce4548abc3506dc79c87e741bc4ba8d8871081dfc5ad2411e7de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-25 a 2019-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-11
Definitivo (TPU 246)
2019-10-11
Documento (TPU 581)
2016-04-14
Movimentação processual (TPU 12291)
2016-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-15
Incompetência (TPU 941)
2015-12-15
Documento (TPU 581)
2015-12-11
Recebimento (TPU 132)
2015-12-11
Procedência (TPU 219)
2015-12-11
Remessa (TPU 123)
2015-12-10
Recebimento (TPU 132)
2015-12-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-11T02:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2015-05-25T03:47:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2015-11-11T04:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-10-11T11:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-12-15T03:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-06-26T03:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-08-05T02:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2015-06-12T02:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2015-06-01T03:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2015-08-24T04:04:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-12-15T03:47:39.000Z — Incompetência (TPU 941)
  12. 2015-12-10T03:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-06-19T03:52:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-06-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-05-26T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  16. 2015-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-12-11T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  18. 2015-12-04T10:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-08-03T03:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-10-11T11:24:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-06-26T03:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-09-04T01:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-04-14T01:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-12-10T03:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-10-27T05:19:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2015-08-03T03:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-06-01T03:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-10-27T05:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-09-08T03:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-09-08T03:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-12-11T11:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-10-11T11:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-08-19T09:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-08-24T04:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-04-14T01:49:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  36. 2015-12-04T10:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-11-27T01:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-06-19T04:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-05-29T10:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-08-19T03:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.