TRE-BA — 06000217220256050172

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 172 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d8d5bcd87e5e869144120b624c541720be3415c5d6162df753b3891842259d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-03 a 2025-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-23
Definitivo (TPU 246)
2025-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-19
Documento (TPU 581)
2025-09-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-15
Conclusão (TPU 51)
2025-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-03T10:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
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        "codigo": "30641",
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      }
    }
  2. 2025-07-03T15:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
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      }
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  3. 2025-09-05T07:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
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      }
    }
  4. 2025-09-15T09:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2025-07-10T11:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2025-07-10T13:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2025-07-21T10:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2025-07-21T11:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "não ratificada a liminar",
          "valor": 103
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2025-07-21T11:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2025-07-21T11:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2025-07-30T08:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2025-07-30T08:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2025-08-18T10:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2025-08-18T10:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2025-08-18T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2025-08-18T10:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2025-08-27T21:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2025-08-29T10:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
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      }
    }
  19. 2025-08-29T10:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2025-08-29T10:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2025-08-29T10:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2025-09-05T07:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2025-09-08T09:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2025-09-08T09:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2025-09-08T09:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2025-09-09T17:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2025-09-15T08:57:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2025-09-19T16:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2025-07-03T10:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2025-07-07T15:36:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2025-07-07T15:36:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2025-08-05T02:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2025-08-29T10:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2025-08-30T00:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2025-09-01T00:50:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2025-09-05T02:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2025-09-08T09:48:08.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2025-09-08T09:48:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2025-09-09T00:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2025-09-09T00:52:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30641",
        "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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