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TJCE — 00054113020068060112

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58ef1818893af75e1c9603690e9772691ef245d0fe955890918385330f1fe524

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-11 a 2020-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-27: Definitivo (TPU 246)
2020-03-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-19: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-30: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-09-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-30: Conclusão (TPU 51)
2019-09-30: Documento (TPU 581)
2019-09-30: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-02: Conclusão (TPU 51)
2019-08-29: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-10T15:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-07T13:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2017-04-19T13:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2010-04-20T11:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-10T13:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2019-07-02T11:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-19T16:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-19T10:25:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2010-01-21T09:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-18T08:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-26T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-15T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-09-30T13:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-27T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2014-02-06T18:28:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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2015-05-26T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-27T15:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2006-05-11T11:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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    }
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2010-03-16T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2017-03-01T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2010-05-17T12:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2014-01-14T14:18:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
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      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
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2020-03-27T15:28:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-02-06T12:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2010-08-26T14:23:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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2017-03-01T16:01:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2018-08-07T11:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-30T12:15:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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2006-05-30T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2010-01-25T10:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2010-03-26T11:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-08-29T08:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2015-03-20T16:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-03-10T15:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2018-09-17T11:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-02-05T12:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-03-04T08:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2014-10-08T08:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-04-14T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2010-02-09T08:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00092221720208190024 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJMG — 55916886320208130000 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Primeira Vice-Presidência
TJRJ — 00092027520108190024 — Execução Fiscal · 2010-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00091927920208190024 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJPE — 00000277020008170830 — Execução Fiscal · 2000-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
TJSC — 09001635920188240040 — Execução Fiscal · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJES — 00001399620098080014 — Execução Fiscal · 2009-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
TJSC — 09002156020158240040 — Execução Fiscal · 2015-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna

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