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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00027284220044047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f007d0be6bcdaf538fb59733a45ad10e65b79e3b305dffee482a559d8e9ea84

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fc5099c0ccaa4dea541e4ab0badbc85af40a71cd60a11d63f205b026c3fd40fd
  • Registro documental: 5f007d0be6bcdaf538fb59733a45ad10e65b79e3b305dffee482a559d8e9ea84
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2007-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2008-04-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2008-04-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2008-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2008-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2008-05-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2008-05-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2008-08-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2008-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-01-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-01-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2019-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-05-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-31 a 2019-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-17
Recebimento (TPU 977)
2019-10-17
Guarda Intermediária (TPU 866)
2019-09-19
Remessa (TPU 123)
2019-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-01
Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2018-03-01
Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2018-03-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-02-16
Recebimento (TPU 977)
2018-01-29
Remessa (TPU 123)
2018-01-24
Recebimento (TPU 977)
2018-01-24
Petição (TPU 85)
2018-01-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-19T16:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2018-01-29T16:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  3. 2018-01-24T15:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2018-01-19T13:06:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2018-01-19T00:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-01-18T15:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-01-15T15:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2017-10-30T17:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-08-05T15:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-08-04T15:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2008-05-30T15:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2008-05-19T11:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2008-07-16T02:29:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2008-05-13T18:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2008-05-13T16:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2008-04-22T11:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2008-04-09T14:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2008-04-09T10:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2008-03-28T15:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  20. 2008-03-26T17:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2008-03-26T13:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2008-03-17T11:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2008-03-12T12:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2008-03-07T15:01:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2008-02-29T12:58:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2008-02-18T17:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  27. 2008-02-15T19:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2008-02-13T14:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  29. 2008-02-13T14:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  30. 2008-02-11T19:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2008-01-25T18:05:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  32. 2007-04-27T10:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2007-04-24T12:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2007-04-20T14:49:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  35. 2007-04-02T18:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  36. 2007-03-22T15:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2007-03-22T15:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2007-03-20T14:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2007-02-16T13:47:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2007-02-15T15:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.