Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00012661020118260140

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: VARA UNICA DE CHAVANTESGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de671eaa66dadd85942188af42b0420ec81f11e5b7fe590a5acd3893dcce2877

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: de671eaa66dadd85942188af42b0420ec81f11e5b7fe590a5acd3893dcce2877
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2019-01-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2019-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2019-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2019-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2019-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2019-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2019-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2020-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  14. 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  16. 2023-03-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2023-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2023-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-08 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-14 a 2023-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Publicação (TPU 92)
2023-06-02
Remessa (TPU 123)
2023-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-24
Publicação (TPU 92)
2023-03-24
Remessa (TPU 123)
2023-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-03
Petição (TPU 85)
2020-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-04
Publicação (TPU 92)
2019-11-01
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-14T15:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2011-07-15T14:12:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2011-07-18T15:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-07-18T16:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2013-10-30T12:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2013-12-06T14:34:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  25. 2013-12-11T12:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  26. 2014-03-11T14:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  27. 2014-03-19T18:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-03-20T12:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-03-20T13:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2014-04-04T10:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  31. 2014-04-07T10:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2014-05-08T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2014-07-17T16:34:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-17T16:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2014-07-21T17:49:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-08-11T12:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  37. 2014-08-12T10:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2014-09-17T12:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2014-09-30T12:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-09-26T16:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.