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TJPE — 00000168520258172860

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 722b47c1a6f71337fe7fbfc171d5384543b38b22b2d7736c8c39fcba34403044

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-31 a 2026-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-11: Petição (TPU 85)
2026-08-07: Petição (TPU 85)
2026-07-30: Publicação (TPU 92)
2026-07-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-07-11: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-08: Petição (TPU 85)
2026-05-08: Conclusão (TPU 51)
2026-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-31T08:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-01-31T08:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-03-17T12:10:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-04-23T10:15:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-04-24T08:37:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-04-24T13:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-04-24T13:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-05-15T10:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-05-20T10:50:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-05-20T11:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-05-20T11:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-05-28T15:04:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-06-09T10:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-06-09T11:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-10-13T19:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-10-13T19:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-11-14T19:13:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-11-19T12:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-11-27T16:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-12-13T17:52:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2026-03-11T09:37:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2026-03-25T12:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2026-05-08T14:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2026-05-08T15:21:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2026-07-28T09:59:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2026-08-07T12:20:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2026-08-11T17:04:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-02-06T11:19:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-05-23T02:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}
```

2025-05-26T18:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-08-05T22:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}
```

2025-08-05T22:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-08-28T02:24:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-11-15T03:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}
```
2025-11-15T03:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}
```

2025-11-17T13:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-11-17T13:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2025-12-12T01:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

2026-03-06T02:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}
```

2026-03-09T02:44:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7103",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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