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TJRS — 00456810220068210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 170ad9636c96f962bbc0bb65ea185983625380da6f0c589555a66a23262c8b56

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-06 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-23
Definitivo (TPU 246)
2020-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-13
Recebimento (TPU 132)
2020-03-18
Recebimento (TPU 132)
2020-02-12
Conclusão (TPU 51)
2020-02-12
Petição (TPU 85)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)
2019-03-14
Recebimento (TPU 132)
2019-02-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-06T09:30:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-21T14:25:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2018-12-18T09:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-02-14T09:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  5. 2020-02-12T11:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-02-12T11:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-03-23T09:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-04-11T17:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-02-12T11:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-05-29T16:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-11-14T16:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-11-14T16:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-12-18T09:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-02-14T15:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-03-14T13:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-12-17T12:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-12-17T12:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-03-18T18:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-04-13T16:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-04-23T16:01:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  21. 2020-04-23T16:01:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-04-23T17:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2023-02-15T01:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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