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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02005108720248060117

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5026dfa5860a7ec1bac96c1dfef7f304a7983c9597664925ff0c0c0aefe96a34

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 5026dfa5860a7ec1bac96c1dfef7f304a7983c9597664925ff0c0c0aefe96a34
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 5026dfa5860a7ec1bac96c1dfef7f304a7983c9597664925ff0c0c0aefe96a34
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2024-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2024-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2024-07-04 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2024-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2024-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2024-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:42:10.229599240Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5026dfa5860a7ec1bac96c1dfef7f304a7983c9597664925ff0c0c0aefe96a34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-02 a 2024-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-26
Definitivo (TPU 246)
2024-08-26
Documento (TPU 581)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-07-04
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais | Condomínio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-26T14:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2024-02-26T14:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2024-03-20T12:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2024-06-06T08:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2024-08-05T12:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-02-02T16:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2024-03-08T14:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2024-04-01T09:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2024-07-05T10:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2024-08-26T14:31:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2024-02-29T10:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2024-03-21T16:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2024-06-06T08:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2024-08-05T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2024-02-02T16:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2024-03-18T16:00:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  17. 2024-04-01T12:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-07-05T12:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-02-26T17:22:55.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2024-03-21T12:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-06-06T08:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2024-08-05T12:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2024-02-14T21:19:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2024-03-20T12:19:00.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2024-04-23T15:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2024-07-12T11:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2024-03-06T16:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2024-03-22T02:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-06-20T09:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2024-08-17T01:33:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  31. 2024-03-08T14:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2024-03-27T00:52:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2024-07-04T16:17:58.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  34. 2024-02-09T12:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-03-20T12:18:45.000Z — Custas (TPU 479)
  36. 2024-04-23T13:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2024-07-12T10:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2024-02-09T11:37:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  39. 2024-03-20T12:18:27.000Z — Custas (TPU 479)
  40. 2024-04-03T11:14:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.