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TRE-BA — 06000216520236050197

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 197 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29158a6d1d4c37843df9e6450566c17cc7e388e11ff4669a4e3f5bdee440a0a8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2023-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-09: Definitivo (TPU 246)
2023-08-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-09: Documento (TPU 581)
2023-08-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-08: Documento (TPU 581)
2023-08-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-28: Contas Não Prestação (TPU 12651)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-01T10:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T12:39:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T12:42:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-05T08:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-10T10:48:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T12:39:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T15:25:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T15:37:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T15:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T12:25:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T13:07:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T13:40:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T13:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T12:41:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T12:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T12:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T11:23:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T09:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T10:39:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T13:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2023-07-28T10:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-07-28T10:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-07-28T10:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T22:23:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-08-08T09:32:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T11:48:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-08T09:01:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-01T10:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-07-10T09:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-07-10T09:43:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-18T08:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2023-07-18T08:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
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2023-07-18T08:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-21T03:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-21T03:02:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-27T04:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-27T09:41:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-28T10:26:02.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2023-07-28T10:40:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-29T01:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000364220256240033 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000407020186140060 — Prestação de Contas · 2018-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000355520206160130 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130 ª zona eleitoral-Realeza
TRE-GO — 06000302020236090131 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
TRE-PE — 06001364620216170125 — Prestação de Contas Anual · 2021-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000353620226160049 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª zona eleitoral-Colombo
TRE-PR — 06000355720206160194 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
TRE-GO — 06000299320266090013 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 197 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS

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Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada