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TRF1 — 00000245420064014300

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única de GurupiGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a63819f8134ebc6f2482e99c7b6de19bf07c931b3eb218bff4600f2055f3fc9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 327 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-10 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02: Petição (TPU 85)
2026-08-28: Conclusão (TPU 51)
2026-08-24: Petição (TPU 85)
2026-08-24: Petição (TPU 85)
2026-08-03: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-20: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-05: Conclusão (TPU 51)
2026-04-30: Petição (TPU 85)
2026-04-14: Publicação (TPU 92)
2026-04-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 10445

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 327. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-10T18:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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2006-01-11T11:24:04.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
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2006-01-12T19:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-05T13:14:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-06-05T13:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª - Palmas"
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2006-07-04T11:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
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2006-07-18T15:07:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "designada",
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    },
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-07-18T15:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
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    "codigo": "12435",
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  }
}

2006-07-21T13:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
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    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-08-31T12:31:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-08-31T12:31:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-08-31T12:32:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-08-31T12:32:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-09-15T11:24:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-09-21T14:09:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-09-22T14:34:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-10-05T10:02:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-10-13T14:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-11-30T11:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-11-30T14:30:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-11-30T14:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-12-06T10:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-12-15T14:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2007-02-05T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2007-02-06T12:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2007-02-06T12:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2007-03-28T09:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2007-03-30T14:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2007-04-03T12:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2007-05-23T10:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2007-06-14T10:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2007-08-02T14:32:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2007-08-02T14:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2007-08-27T14:03:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2007-08-27T14:03:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso adesivo",
      "valor": 63
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2007-08-28T12:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2007-09-20T12:39:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2007-09-20T12:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}

2006-01-11T11:23:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
```
2006-01-11T11:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00073388620188130024 — Recurso Especial · 2023-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Gurupi / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00054129620168130329 — Recurso Especial · 2020-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Gurupi / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006159720168150951 — Cumprimento de sentença · 2016-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Gurupi / Vara Única de Solânea
TJPR — 00000142020198160091 — Embargos de Terceiro Cível · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Gurupi / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
TJRO — 70636132420168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Gurupi / 1ª VARA CIVEL
TJMG — 00048422020148130026 — Recurso Especial · 2016-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Gurupi / Terceira Vice-Presidência
TJPI — 00001784020038180042 — Interdito Proibitório · 2003-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Interdito Proibitório
- Órgão julgador: Vara Única de Gurupi / Vara de Conflitos Fundiários
TJRR — 08012772620218230047 — Cumprimento de sentença · 2021-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Gurupi / VARA CÍVEL 2º TITULAR