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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000035420155030087

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a83cddb92ed5baecc24f8b027000115ee698e5cda5acf76256a10c8a2d5db7f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000035420155030087 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a83cddb92ed5baecc24f8b027000115ee698e5cda5acf76256a10c8a2d5db7f. SHA-256 do comentário: 02ac8f1e722af389d37ffb7983a7c55fd9a356922f18b99b6b705babb076f8d4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 5a83cddb92ed5baecc24f8b027000115ee698e5cda5acf76256a10c8a2d5db7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2015-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-09-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-12-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:00:55.852833229Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5a83cddb92ed5baecc24f8b027000115ee698e5cda5acf76256a10c8a2d5db7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2016-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-29
Definitivo (TPU 246)
2016-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-16
Mandado (TPU 106)
2015-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  5. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.