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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02004701220248060051

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEMGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4c667d4cbc65cd814a6a70786bfa1c0ea069d34527c304ec09537d2e4f75f38

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: b4c667d4cbc65cd814a6a70786bfa1c0ea069d34527c304ec09537d2e4f75f38
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: b4c667d4cbc65cd814a6a70786bfa1c0ea069d34527c304ec09537d2e4f75f38
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2024-05-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2024-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2024-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2024-11-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2024-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-12-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2024-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2025-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2025-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-06 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-11-29 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:17:25.036153236Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240506000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4c667d4cbc65cd814a6a70786bfa1c0ea069d34527c304ec09537d2e4f75f38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-06 a 2025-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-20
Definitivo (TPU 246)
2025-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-20
Documento (TPU 581)
2025-02-10
Conclusão (TPU 51)
2025-02-10
Documento (TPU 581)
2025-02-05
Petição (TPU 85)
2025-01-31
Documento (TPU 581)
2024-12-04
Publicação (TPU 92)
2024-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-30T08:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2025-02-10T16:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2024-10-01T17:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2024-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-02-10T16:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-10-30T08:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-02-05T17:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2024-09-19T13:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2024-12-02T09:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2024-10-03T14:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2025-01-31T08:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2024-12-02T09:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2025-02-20T11:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2024-10-01T17:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2024-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-12-02T09:35:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2024-05-13T14:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2024-08-14T23:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2024-05-08T02:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-07-22T15:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2024-07-02T13:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2024-08-27T15:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2024-11-29T18:51:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2024-05-13T14:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2024-08-13T02:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-05-07T20:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2024-07-22T15:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2024-05-13T14:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2024-08-12T13:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-05-06T13:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2024-07-02T17:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2024-08-28T21:43:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  33. 2024-05-09T23:38:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-07-25T13:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-05-06T13:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2024-07-02T13:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-08-28T08:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2024-12-02T09:34:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2025-02-20T08:44:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2024-05-06T21:20:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.