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Execução Contra a Fazenda Pública — RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas — TRF4 00021970519944047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15ae1adea63a29c7a26e13f4bf32a2f5e3c39a39929b0f85a1a390e16f41ce61

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021970519944047205 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2017-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 15ae1adea63a29c7a26e13f4bf32a2f5e3c39a39929b0f85a1a390e16f41ce61. SHA-256 do comentário: 0f5bffc442f95a694da1ee07e2c09fb7ba59aae22df6ad4392cb98b5776ab1b2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior valor-teto).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inicial, mensal, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c4a7d48eff01e720f13e3e4a33667fc41e1670ceac7d70fe196d546b0d1a32fe
  • Registro documental: 15ae1adea63a29c7a26e13f4bf32a2f5e3c39a39929b0f85a1a390e16f41ce61
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2004-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2005-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2005-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2007-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2007-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2007-11-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2007-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2007-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2007-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2007-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2007-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2007-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2008-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2008-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2017-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-10-27 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-27T08:28:19.117000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19931021000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15ae1adea63a29c7a26e13f4bf32a2f5e3c39a39929b0f85a1a390e16f41ce61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-04-19 a 2017-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-27
Autos Eliminados (TPU 870)
2017-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2008-07-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-03-05
Recebimento (TPU 977)
2008-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-12-07
Publicação (TPU 92)
2007-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2007-12-06
Documento (TPU 581)
2007-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2007-11-30
Conclusão (TPU 51)
2007-11-29
Petição (TPU 85)
2007-11-29
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-26T14:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2007-12-07T03:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2007-12-06T16:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2008-07-16T02:17:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2007-12-06T13:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2007-11-29T15:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2007-11-30T15:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2007-11-29T18:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2005-11-21T17:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2005-09-23T17:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2004-11-18T17:54:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 1994-04-19T18:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2017-10-27T12:25:29.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  14. 2008-03-05T13:25:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  15. 2008-03-04T17:12:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2007-12-03T19:25:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-11-29T18:21:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2007-11-29T18:17:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
  19. 2006-02-10T19:30:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2005-12-02T17:50:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2005-11-25T19:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2005-11-21T17:27:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2005-10-05T11:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-09-05T14:06:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2005-05-13T14:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-03-18T15:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-02-04T19:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2004-10-27T19:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.