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TJPE — 00000029320228176130

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f39492b2b20fbd728f49908bfa9470a9575e09fe8296ec84188a0a41cd7125f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-01 a 2022-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-16: Definitivo (TPU 246)
2022-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-07: Mandado (TPU 106)
2022-02-07: Documento (TPU 581)
2022-02-04: Mandado (TPU 985)
2022-02-03: Mandado (TPU 985)
2022-02-03: Petição (TPU 85)
2022-02-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Medidas Protetivas | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-01T06:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-01-01T10:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2022-01-05T14:14:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T13:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-14T12:10:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2022-01-17T08:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2022-01-24T09:27:28.000Z — Medida protetiva (TPU 11425)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ]
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2022-01-26T12:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-02-03T12:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2022-02-03T12:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2022-02-03T12:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2022-02-03T19:14:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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2022-02-07T14:29:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-02-07T14:29:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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2022-05-16T20:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-05-16T20:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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}

2022-02-15T11:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-01T14:34:12.000Z — Incompetência (TPU 941)
2022-01-01T14:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-01-10T20:41:20.000Z — Incompetência (TPU 941)
2022-01-10T20:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-01-24T09:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-02-03T12:31:26.000Z — Mandado (TPU 985)
2022-02-04T07:59:40.000Z — Mandado (TPU 985)
2022-05-16T20:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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