TRF4 — 50010767420194047205

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

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Movimentações públicas

1. 2019-05-27T17:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-05-27T15:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-05-10T09:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
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4. 2019-05-09T13:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2019-04-16T11:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2019-04-03T14:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
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     ]
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7. 2019-04-02T18:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2019-02-27T11:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2019-05-27T17:30:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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10. 2019-05-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
11. 2019-05-10T09:23:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
12. 2019-05-09T13:59:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2019-05-09T13:59:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "12577",
        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
      }
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14. 2019-05-09T13:59:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "12577",
        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
      }
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15. 2019-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
16. 2019-04-03T14:36:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
17. 2019-04-02T18:54:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2019-04-02T18:54:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
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19. 2019-04-02T18:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12577",
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20. 2019-04-01T14:53:44.000Z — Paga (TPU 12169)
21. 2019-02-27T11:43:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"
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22. 2019-01-22T19:00:56.000Z — Recebimento (TPU 981)