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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00276292220138250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f08df58872f53ef1e5f5d4cc724426d6b0d783861984465bc88df71adfab589

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7f08df58872f53ef1e5f5d4cc724426d6b0d783861984465bc88df71adfab589
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  2. 2016-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2016-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2016-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2016-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2016-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2016-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2016-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2016-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2016-09-23 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2016-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2016-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2016-12-06 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2017-03-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2017-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2017-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:23:56.538000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130724120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f08df58872f53ef1e5f5d4cc724426d6b0d783861984465bc88df71adfab589

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-24 a 2017-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-23
Definitivo (TPU 246)
2017-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-19
Recebimento (TPU 132)
2017-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-06
Remessa (TPU 123)
2017-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-06T11:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-12-06T17:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  3. 2017-09-30T00:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-09-19T12:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-09-18T12:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-06T11:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-06T11:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-06T11:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-02-17T07:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-27T11:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-18T01:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-05T10:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-05T10:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-12T11:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-02T03:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-20T13:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-06-17T07:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-14T03:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-03T10:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-29T13:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-12T03:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-03-31T09:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-02-06T03:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-01-26T08:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-12-01T03:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-11-18T12:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-09-29T11:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-09-29T09:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-09-09T11:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-09-08T11:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-08-14T11:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-06-08T10:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-02-26T11:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-02-20T11:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-11-19T20:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-11-12T11:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-11-12T11:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-07-14T13:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-07-14T13:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-07-14T12:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.