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TJMT — 00000164120188110098

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6188c4a656e90c4b2cda4d9d9197723776f5440ec3329210311ce1542fb9b73a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2024-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-23: Recebimento (TPU 132)
2024-09-23: Documento (TPU 581)
2024-09-23: Remessa (TPU 123)
2024-09-20: Definitivo (TPU 246)
2024-09-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-20: Documento (TPU 581)
2024-09-20: Documento (TPU 581)
2024-09-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-01: Petição (TPU 85)
2023-09-29: Recebimento (TPU 132)
2023-09-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-29: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-08T16:23:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-08T16:56:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2018-01-09T15:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-11T14:29:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-11T15:06:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-12T13:29:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    },
    {
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2019-06-12T13:29:10.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-04T11:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-05T17:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-18T14:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-12T15:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-30T16:01:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T14:35:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T13:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-06T18:41:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T12:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-12T12:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-09T17:49:58.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-09T17:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-11T04:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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```

2021-09-13T03:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-08-24T14:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
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2023-08-27T08:55:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
```

2023-08-28T08:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8131",
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2023-09-12T07:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T14:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-25T17:48:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
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  }
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2023-09-28T18:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2023-09-29T16:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2023-10-01T16:36:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2024-09-20T18:36:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2024-09-20T18:43:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
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  }
}

2024-09-20T18:53:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2024-09-23T15:22:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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}

2024-09-23T15:59:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
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2018-01-08T17:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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}

2018-02-02T15:50:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
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2019-06-10T17:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2019-06-11T15:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

2019-06-14T09:57:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMA — 00001977220208100139 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-12 · 1 referência(s) em comum
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