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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRJ 00517589820148190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2014-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a94f9a319fc78bea26fbb62d9fb870dc5acce65810a76e355d2d6f9f09d6be6b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-09 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-08-06 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-08-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-09-24 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-09-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-11-12 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-11-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-01-21 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-01-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-03-31 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-03-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-09-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-05-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-05-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:53:26.668703312Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-12-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a94f9a319fc78bea26fbb62d9fb870dc5acce65810a76e355d2d6f9f09d6be6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-03 a 2017-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-30
Remessa (TPU 123)
2017-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-29
Conclusão (TPU 51)
2017-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-22
Conclusão (TPU 51)
2017-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-11
Documento (TPU 581)
2017-03-22
Confirmada (TPU 12283)
2017-03-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-01-10
Confirmada (TPU 12283)
2017-01-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-11-01
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-03T16:06:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-02-09T14:10:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2015-03-12T13:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2015-03-19T19:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2015-05-26T14:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2015-06-02T17:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-08-06T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2015-09-24T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2015-11-12T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2016-01-21T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2016-02-01T16:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2016-03-31T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2016-06-02T16:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2016-09-19T17:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2016-09-19T17:27:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  16. 2016-09-20T12:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  17. 2017-05-11T15:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2017-05-22T15:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2017-05-29T17:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2017-05-30T13:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  21. 2015-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-08-03T13:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-08-06T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2015-09-23T15:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-09-24T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2015-09-29T12:03:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2015-09-29T18:18:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2015-10-06T14:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-11-12T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  30. 2016-01-13T10:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-01-21T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  32. 2016-02-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-03-28T11:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-03-31T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  35. 2016-04-29T12:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-09-20T12:53:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  37. 2016-10-31T18:02:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2016-11-01T12:05:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2017-01-10T10:37:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2017-01-10T14:15:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.