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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00290777420068250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa4f818ff6412109a514ad7bcb378aba56a4411c5372ee1385f7eda62a8ea0c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: aa4f818ff6412109a514ad7bcb378aba56a4411c5372ee1385f7eda62a8ea0c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-06-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  2. 2000-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2001-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2001-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2001-05-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2003-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2003-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2003-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2004-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2005-10-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2007-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2009-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2014-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2014-09-17 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2014-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2014-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2015-04-30 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-07-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-02-21 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-04-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:49:28.954000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000627120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa4f818ff6412109a514ad7bcb378aba56a4411c5372ee1385f7eda62a8ea0c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-06-27 a 2015-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-22
Definitivo (TPU 246)
2014-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-13
Definitivo (TPU 246)
2014-10-23
Recebimento (TPU 132)
2014-10-23
Documento (TPU 581)
2014-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-19
Recebimento (TPU 132)
2014-09-17
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-17
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-30T07:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ]
}
  2. 2014-10-23T11:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
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  3. 2014-09-17T09:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2014-09-17T09:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
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  5. 2014-09-03T12:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-07-25T11:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  7. 2009-06-19T10:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2007-05-29T15:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  9. 2006-11-23T17:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2005-01-31T11:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2003-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2003-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Informações",
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    }
  ]
}
  13. 2001-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Informações",
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    }
  ]
}
  14. 2001-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ]
}
  15. 2000-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  16. 2014-10-23T11:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-08-22T12:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-07-28T09:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2008-05-20T12:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2008-05-09T10:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2007-07-11T16:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2007-06-06T11:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2006-12-21T10:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2006-11-23T16:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2006-10-17T11:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2006-09-06T17:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2006-01-11T14:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2004-10-14T14:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2004-09-22T13:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2003-11-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2003-11-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-04-22T09:55:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2014-11-13T08:13:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2014-11-13T08:06:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2014-10-23T11:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-10-23T11:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-10-13T10:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-09-19T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-09-17T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2014-09-17T09:25:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.