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TRE-RO — 06004788020206220019

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 547708bc522f5665a7d41fb018e1b6e9f601e7d9551e29dbad950290a6de21b3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2021-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-05: Definitivo (TPU 246)
2021-02-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29: Documento (TPU 581)
2021-01-29: Publicação (TPU 92)
2021-01-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-28: Petição (TPU 85)
2021-01-27: Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-25T18:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-11-09T16:47:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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2020-12-23T12:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "15619",
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2020-12-23T18:02:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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2021-01-07T13:12:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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2021-01-22T12:12:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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2021-01-25T15:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-01-28T09:20:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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2020-11-01T18:10:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-18T03:21:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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2020-12-18T03:21:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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2020-12-18T03:21:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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2020-12-18T03:21:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-12-18T03:21:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-12-18T03:21:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-12-18T03:21:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-12-18T15:14:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-01-06T12:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-01-06T12:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-06T12:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-06T12:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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}
```
2021-01-06T12:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-08T17:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-08T17:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-09T02:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-01-20T17:24:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-01-20T20:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-27T12:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-27T12:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-27T12:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-27T12:54:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-27T12:54:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-27T12:54:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-27T12:54:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-27T19:39:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-27T19:39:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-27T19:39:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-27T19:39:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-01-29T04:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-01-29T04:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-ES — 06004287420206080009 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-ES
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06003609420206150053 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-07-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TRE-TO — 06007188020206270035 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-TO
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
TRE-TO — 06007209520246270007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-TO
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TRE-AM — 06003895820206040019 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AM
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06004691320206020040 — Cumprimento de sentença · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AL
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
TRE-RN — 06002177020246200039 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RN
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06005531720206250026 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SE
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL

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