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TJRS — 00766116120108210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64fc25aca2124b34c3859a54b2483b5976bbae1f4b182cb9ac1141dec4c5da75

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-07 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Definitivo (TPU 246)
2022-01-17
Recebimento (TPU 132)
2022-01-11
Definitivo (TPU 246)
2022-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-13
Reativação (TPU 849)
2021-12-13
Remessa (TPU 123)
2021-09-22
Remessa (TPU 123)
2021-08-10
Recebimento (TPU 132)
2021-08-10
Recebimento (TPU 132)
2021-04-16
Recebimento (TPU 132)
2021-04-16
Recebimento (TPU 132)
2021-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas

  1. 2010-05-07T14:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2012-08-13T16:06:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
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  3. 2016-10-17T12:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2017-06-02T11:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  5. 2018-09-28T15:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-09-28T15:11:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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  7. 2019-10-31T14:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  8. 2020-07-20T13:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2020-07-20T13:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  10. 2020-07-31T13:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  11. 2021-01-26T16:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-01-26T16:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  13. 2021-04-05T14:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2021-04-05T14:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  15. 2021-04-05T14:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2021-04-07T16:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  17. 2021-04-09T16:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
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  18. 2021-09-22T14:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-12-13T15:59:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  20. 2015-09-03T11:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-09-26T09:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-09-29T15:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-04-06T15:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-05-19T13:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-05-19T13:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-12-12T15:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-05-29T13:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-09-28T17:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-09-06T13:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-09-06T13:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-10-22T15:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-11-22T15:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-07-31T13:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-09-18T18:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-09-25T15:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-12-07T10:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-12-07T11:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-12-18T17:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-12-18T17:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-02-08T14:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  41. 2021-02-10T13:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  42. 2021-03-30T15:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  43. 2021-04-06T13:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  44. 2021-04-06T13:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  45. 2021-04-16T12:13:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  46. 2021-04-16T12:18:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  47. 2021-04-16T13:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2021-04-16T13:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2021-08-10T14:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2021-08-10T14:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  51. 2021-12-13T15:57:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  52. 2022-01-11T15:30:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  53. 2022-01-11T15:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  54. 2022-01-17T14:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2022-01-17T14:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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