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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 02010308820248060071

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5524b02995352631748b7f03e53b05321c998f642a2ed0135a100607c8a9c0ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 5524b02995352631748b7f03e53b05321c998f642a2ed0135a100607c8a9c0ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 5524b02995352631748b7f03e53b05321c998f642a2ed0135a100607c8a9c0ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2024-04-04 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2024-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-11-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-11-04 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-11-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-11-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-02-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-02-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-02-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-02-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-02-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2025-02-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2025-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-02-18 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:17:11.049309375Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240327000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5524b02995352631748b7f03e53b05321c998f642a2ed0135a100607c8a9c0ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-27 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24
Publicação (TPU 92)
2025-02-24
Publicação (TPU 92)
2025-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-20
Definitivo (TPU 246)
2025-02-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-20
Documento (TPU 581)
2025-02-18
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2025-02-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-02-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-11-04T13:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2024-08-30T14:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2025-02-18T10:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2025-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-11-04T13:04:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  7. 2024-10-09T00:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-02-20T09:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2025-02-18T10:57:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  10. 2025-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-02-20T09:02:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2024-11-05T14:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2025-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-10-24T15:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2024-04-04T08:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2024-05-03T02:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-05-23T10:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2024-06-10T02:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-09-27T16:28:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2025-02-18T12:30:36.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  21. 2024-03-27T17:06:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2024-04-30T16:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-05-16T01:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2024-06-04T23:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2024-07-02T10:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2024-11-04T14:12:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2024-03-27T08:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2024-04-30T16:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2024-05-14T12:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-06-02T18:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2024-06-20T10:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2025-02-20T09:00:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2024-04-03T22:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2024-05-02T17:39:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  35. 2024-05-22T16:08:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
  36. 2024-06-07T13:19:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2024-03-27T08:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2024-04-29T14:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2024-05-13T20:46:56.000Z — deferimento (TPU 12444)
  40. 2024-06-02T18:08:42.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.