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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRJ 00332292020178190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2017-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb00e1fa17bd7169aacd2ee5cf3929c8b661ae5eb51e9172a260ce33270ccc9e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00332292020178190205 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eb00e1fa17bd7169aacd2ee5cf3929c8b661ae5eb51e9172a260ce33270ccc9e. SHA-256 do comentário: 04e5a423c590743db49a231be44cefe67ed05da38dfdf7599eb7fa3617b3121f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-03-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-03-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-03-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-03-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-04-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-04-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-05-05 — Fim Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-03-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-06-24T04:03:28.940000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170913000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb00e1fa17bd7169aacd2ee5cf3929c8b661ae5eb51e9172a260ce33270ccc9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-13 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Definitivo (TPU 246)
2022-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-05
Fim (TPU 12278)
2022-04-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-30
Petição (TPU 85)
2022-03-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-24
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-03-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-13T12:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  2. 2017-10-30T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  3. 2017-11-06T13:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  4. 2017-11-09T12:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  5. 2017-11-09T12:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  6. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  7. 2018-03-06T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  8. 2018-03-08T15:23:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  9. 2022-02-07T16:57:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  10. 2022-03-07T13:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  11. 2022-03-22T18:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  12. 2022-03-23T13:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  13. 2022-03-30T20:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  14. 2022-05-05T13:51:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  15. 2017-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  16. 2017-12-14T14:55:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  17. 2017-12-14T15:04:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  18. 2018-03-06T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  19. 2018-03-07T12:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  20. 2018-03-13T15:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  21. 2018-03-28T10:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  22. 2018-03-28T13:46:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  23. 2019-03-12T17:56:47.000Z — Início (TPU 12277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  24. 2019-07-30T14:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  25. 2020-03-09T11:11:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  26. 2020-08-03T16:05:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  27. 2020-08-03T18:41:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  28. 2020-09-15T14:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  29. 2020-10-09T15:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  30. 2020-12-15T16:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  31. 2021-08-03T12:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  32. 2021-11-03T11:30:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  33. 2021-11-03T11:44:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  34. 2021-11-16T14:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  35. 2022-03-14T11:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  36. 2022-03-14T12:23:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  37. 2022-03-22T18:31:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  38. 2022-03-24T13:54:56.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  39. 2022-03-24T15:48:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  40. 2022-03-24T16:14:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.