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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRJ 00227052720188190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2018-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 540963ab13660076afae62d261a3e00d33ac91981621d099417aab89f01671fc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-05 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-02-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-03-12 — Início Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-06-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-06-18 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-08-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-12-17 — Fim Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-02-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-20T03:45:49.638000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180705000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 540963ab13660076afae62d261a3e00d33ac91981621d099417aab89f01671fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-05 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17
Definitivo (TPU 246)
2021-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-17
Fim (TPU 12278)
2021-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-06-18
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-06-14
Publicação (TPU 92)
2021-06-14
Conclusão (TPU 51)
2021-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-05T12:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  2. 2018-11-07T16:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  3. 2019-02-05T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  4. 2019-04-03T13:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  5. 2021-06-14T11:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  6. 2021-06-14T11:43:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  7. 2021-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  8. 2021-11-12T13:02:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  9. 2018-08-01T11:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  10. 2018-11-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  11. 2018-12-19T13:25:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  12. 2018-12-19T13:45:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  13. 2019-02-05T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  14. 2019-02-12T11:09:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  15. 2019-03-12T16:18:06.000Z — Início (TPU 12277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  16. 2021-05-26T14:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  17. 2021-06-18T11:43:37.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  18. 2021-08-27T13:48:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  19. 2021-11-12T13:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  20. 2021-12-17T16:47:33.000Z — Fim (TPU 12278)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  21. 2021-12-17T16:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}
  22. 2021-12-17T16:49:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7276",
    "nome": "CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.